Redução do compulsório bancário versus queda da
taxa SELIC - 15.09.2012
O Banco Central anunciou redução no montante
recolhido pelos bancos a título de depósitos compulsórios. Segundo o
noticiário, foi eliminada a alíquota de 6% do adicional sobre os depósitos a
vista e o percentual sobre os depósitos a prazo passou de 12 % para 11%. Com
isto, informou-se que R$ 30 bilhões serão postos em circulação nos próximos
meses para aumentar o crédito ao consumidor.
Adicionalmente, os bancos podem recolher até metade
do valor do compulsório em letras financeiras emitidas pelos bancos e colocadas
junto a grandes investidores e na compra de carteiras de crédito.
Embora tenha sido informado que o objetivo das
medidas seja estimular a demanda agregada com a ampliação do crédito, sua
implantação logo após a liquidação do Banco Cruzeiro do Sul e a inclusão do
estímulo à aquisição de carteiras de crédito parece indicar que o objetivo
principal foi facilitar o financiamento dos bancos de pequeno e médio portes,
que tendem a enfrentar problemas de liquidez quando aumenta o risco do mercado.
Bancos de menor porte, em geral, emprestam mais do que sua capacidade de
captação de recursos do público permite, dependendo de outros bancos para
completar o seu financiamento – o grau de risco de um banco é irrelevante para
quem toma empréstimo, mas importante para quem nele deposita. O Banco Central
certamente não explicitou esse objetivo porque não seria apropriado anunciar que os bancos
menores estão com dificuldade de financiamento.
O raciocínio por trás das medidas é que com o
aumento das reservas livres em poder dos bancos e, mais ainda, com o estímulo
de trocar reservas depositadas em dinheiro por um ativo que renda juros de mercado
(as carteiras de crédito adquiridas), o grandes bancos se sintam mais dispostos
a correr os riscos de emprestar para bancos de menor porte, reduzindo o aperto
na liquidez deles.
Certamente, pode aumentar a propensão dos bancos de
financiar bancos de menor porte, seja diretamente, seja via compra carteiras de
crédito (o mais provável). Entretanto, a sucessão de casos em que a contabilidade dos bancos
incluía ativos inexistentes ( Banco Panamericano e, agora, o Cruzeiro do Sul)
pode colocar em dúvida a saúde financeira de outros bancos. Fica difícil de entender
como a fiscalização do Banco Central não tenha conseguido identificar
prontamente essas irregularidades que, no caso do Banco Cruzeiro do Sul, um
banco pequeno, gerou um passivo a descoberto de cerca de R$ 2 bilhões.
Em consequência das medidas, pode haver alguma
redução de taxas de juros, os bancos ficam com maior potencial de ampliar o
crédito e, se o fazem, amplia-se a demanda agregada. O efeito expansionista
efetivo é difícil de prever, pois o sistema já tem bastante liquidez e há
dificuldades no lado da demanda por crédito. De qualquer forma, faz muito bem à
lucratividade do sistema bancário.
O aumento do compulsório bancário (ou sua redução) tem,
em princípio, mais efeito sobre as taxas de inflação do que alterações na taxa
SELIC. Quando o BACEN baixa as taxas de juros, há sempre analistas a gritar do
perigo do crescimento da inflação. Agora, ficam mudos.
Caso essas liberações levem efetivamente ao aumento
da demanda agregada, que o BACEN objetiva, pode haver uma tendência a aumento
de preços, ameaça que a autoridade monetária nao vê como séria, no momento,
dadas as nossas condições, com o que concordo.
Não estou aqui a discutir se mais um estímulo
monetário é devido ou não. Temo apenas que se, no futuro, a inflação voltar a
pressionar o teto da meta a gritaria do mercado, e a ação do BACEN, seja no
sentido de aumentar as taxas de juros, deixando o compulsório dos bancos no seu
nível ora reduzido.
Altas taxas de juros são associadas a uma política
monetária apertada, o que não foi verdadeiro nas condições brasileiras, dado
que atrairam grande volume de dólares para o nosso país. Desenvolvi este
raciocínio em outros textos, e não cabe repeti-lo aqui.
Por isto é que digo que a política monetária de
altos juros praticada tem sido do tipo “me engana que eu gosto”. Parece
apertada, mas não é.
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