18 setembro 2012


 

Redução do compulsório bancário versus queda da taxa SELIC - 15.09.2012

O Banco Central anunciou redução no montante recolhido pelos bancos a título de depósitos compulsórios. Segundo o noticiário, foi eliminada a alíquota de 6% do adicional sobre os depósitos a vista e o percentual sobre os depósitos a prazo passou de 12 % para 11%. Com isto, informou-se que R$ 30 bilhões serão postos em circulação nos próximos meses para aumentar o crédito ao consumidor.

Adicionalmente, os bancos podem recolher até metade do valor do compulsório em letras financeiras emitidas pelos bancos e colocadas junto a grandes investidores e na compra de carteiras de crédito.

Embora tenha sido informado que o objetivo das medidas seja estimular a demanda agregada com a ampliação do crédito, sua implantação logo após a liquidação do Banco Cruzeiro do Sul e a inclusão do estímulo à aquisição de carteiras de crédito parece indicar que o objetivo principal foi facilitar o financiamento dos bancos de pequeno e médio portes, que tendem a enfrentar problemas de liquidez quando aumenta o risco do mercado. Bancos de menor porte, em geral, emprestam mais do que sua capacidade de captação de recursos do público permite, dependendo de outros bancos para completar o seu financiamento – o grau de risco de um banco é irrelevante para quem toma empréstimo, mas importante para quem nele deposita. O Banco Central certamente não explicitou esse objetivo porque não  seria apropriado anunciar que os bancos menores estão com dificuldade de financiamento.

O raciocínio por trás das medidas é que com o aumento das reservas livres em poder dos bancos e, mais ainda, com o estímulo de trocar reservas depositadas em dinheiro por um ativo que renda juros de mercado (as carteiras de crédito adquiridas), o grandes bancos se sintam mais dispostos a correr os riscos de emprestar para bancos de menor porte, reduzindo o aperto na liquidez deles.

Certamente, pode aumentar a propensão dos bancos de financiar bancos de menor porte, seja diretamente, seja via compra carteiras de crédito (o mais provável). Entretanto, a sucessão  de casos em que a contabilidade dos bancos incluía ativos inexistentes ( Banco Panamericano e, agora, o Cruzeiro do Sul) pode colocar em dúvida a saúde financeira de outros bancos. Fica difícil de entender como a fiscalização do Banco Central não tenha conseguido identificar prontamente essas irregularidades que, no caso do Banco Cruzeiro do Sul, um banco pequeno, gerou um passivo a descoberto de cerca de R$ 2 bilhões.

Em consequência das medidas, pode haver alguma redução de taxas de juros, os bancos ficam com maior potencial de ampliar o crédito e, se o fazem, amplia-se a demanda agregada. O efeito expansionista efetivo é difícil de prever, pois o sistema já tem bastante liquidez e há dificuldades no lado da demanda por crédito. De qualquer forma, faz muito bem à lucratividade do sistema bancário.

O aumento do compulsório bancário (ou sua redução) tem, em princípio, mais efeito sobre as taxas de inflação do que alterações na taxa SELIC. Quando o BACEN baixa as taxas de juros, há sempre analistas a gritar do perigo do crescimento da inflação. Agora, ficam mudos.

Caso essas liberações levem efetivamente ao aumento da demanda agregada, que o BACEN objetiva, pode haver uma tendência a aumento de preços, ameaça que a autoridade monetária nao vê como séria, no momento, dadas as nossas condições, com o que concordo.

Não estou aqui a discutir se mais um estímulo monetário é devido ou não. Temo apenas que se, no futuro, a inflação voltar a pressionar o teto da meta a gritaria do mercado, e a ação do BACEN, seja no sentido de aumentar as taxas de juros, deixando o compulsório dos bancos no seu nível ora reduzido.

Altas taxas de juros são associadas a uma política monetária apertada, o que não foi verdadeiro nas condições brasileiras, dado que atrairam grande volume de dólares para o nosso país. Desenvolvi este raciocínio em outros textos, e não cabe repeti-lo aqui.

Por isto é que digo que a política monetária de altos juros praticada tem sido do tipo “me engana que eu gosto”. Parece apertada, mas não é.