O Problema do Gasto Público no Brasil

Paulo de Tarso Medeiros

A participação do governo na economia brasileira é alta em termos mundiais, e crescente. Arrecada-se muito e prestam-se serviços (educação, saúde, segurança) de baixa qualidade e investe-se pouco, o que se traduz numa infra-estrutura com muitas deficiências.

Sempre se ouve a cantilena de empresários e economistas: “Há que reduzir o tamanho do Estado, há que reduzir os gastos de custeio e aumentar os investimentos públicos.” O discurso fica sempre no nível de generalidades e, como tal, sem resultados.

A luta pelo controle dos gastos públicos tem que ser feita no dia-a-dia, dada a nossa cultura jurídica: o funcionário público não pode ser demitido; seu salário não pode ser reduzido; as aposentadorias e pensões têm que ser preservadas, e estes são os grandes itens de gastos de custeio.

Em muitos países, como nos Estados Unidos, os funcionários públicos não têm estabilidade nem seus salários são irredutíveis. É comum por lá, em caso de grandes mas passageiras dificuldades orçamentárias, funcionários serem dispensados de trabalhar um dia por semana, perdendo a remuneração dos dias não trabalhados – chamam isto de “furlough”. E os empregados do setor privado, que nem aviso prévio têm, podem ter  seus salários reduzidos.

No Brasil, se o governo se vir forçado a reduzir, rápida e substancialmente, o gasto público, como ocorre nos países europeus em crise, não poderá fazê-lo. A médio prazo, a inflação poderia corroer o poder de compra dos salários, mas os “outros poderes” e as categorias fortes do funcionalismo iriam lutar por aumentos preventivos, frustrando o ajuste.
Faço estas digressões pensando nas diversas greves em andamento no setor público, bem como nos aumentos no Legislativo, Judiciário e no Ministério Público. É natural o funcionário querer aumento e há distorções salariais que criam uma sensação de injustiça. Mas  verdade é que os salários do setor publico já tendem a ser maiores, ou bem maiores, do que os do setor privado.

Segundo o Executivo, se atendidas todas as reinvidicações dos grevistas (obviamente parte do pedido de aumento embute gordura para a negociação) os gastos aumentariam em cerca de R$ 80 bilhões ao ano. É dinheiro demais, mesmo em condições normais da economia, mas uma irresponsabilidade dada a atual conjuntura, nossa e mundial. Até o momento a nova crise nos afetou de forma leve, mas se olharmos para alguns países europeus vê-se que a situação deles alterou-se com muita rapidez. Sem falar em outras “bondades”em discussão no Congresso, como a tentativa de eliminação do “fator previdenciário”.

Há sempre um problema quando os interesses de grupos específicos se chocam com os interesses difusos da sociedade. Aqueles se organizam enquanto estes se mantêm amorfos. Apenas o Executivo cai na luta, posição perigosa num ano eleitoral. Os “prejudicados” cobram o seu preço enquanto os que seriam os “beneficiados” não estão nem aí. Mas deveriam estar porque é no “varejo” que se ganha ou se perde a luta pelo controle dos gastos públicos.

Onde está o clamor dos empresários, economistas e outros formadores de opinião (int)